Informações gerais:
A base de cálculo do ITBI é o valor venal (valor corrente de mercado) do imóvel ou do direito a ele relativo, no momento da transmissão.
Em regra, o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso.
Nas hipóteses em que a autoridade fiscal não concorda com o valor declarado pelo contribuinte para a transação, o imposto é lançado mediante arbitramento da base de cálculo. O arbitramento é feito a partir de critérios tecnicamente reconhecidos para avaliação de imóveis.
Caso discorde do valor cobrado, o contribuinte pode iniciar procedimento de revisão ou impugnação no prazo de até trinta dias após o lançamento e antes de efetuar o pagamento. Para a documentação necessária, consultar Revisão de valor cobrado.
Imobiliária João Pinho Ltda
Avenida Lédio João Martins, nº 435, sala 107
Bairro Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-000
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